Art. 44 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
6 days ago · Art. 44 do Decreto-lei nº 2.848 | Código Penal, de 07 de dezembro de 1940 Texto compilado Extraído em 21/12/2025 de Planalto
Artigo 44 do Código Penal Brasileiro: A Substituição da Pena Privativa ...
Jun 18, 2025 · Conclusão O artigo 44 representa um avanço no sistema penal brasileiro, oferecendo uma alternativa mais humanitária e eficaz à pena privativa de liberdade. No entanto, é fundamental …
2025年龄划分新标准，大家对青年期延长至44岁有什么看法?
18-44 岁：青年人 45-59 岁：中年人 60-74 岁：年轻老年人 75-89 岁：老年人 ≥90 岁：长寿老年人 官方辟谣：WHO 驻华代表处早在 2013 年就明确声明："世界卫生组织过去和现在，都没有重新划分年龄 …
Art. 44 do Código Penal | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar sobre Art. 44 do Código Penal. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. …
Art. 44 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 44 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a …
A jornada de trabalho de 44 horas semanais - Jusbrasil
Apr 17, 2024 · Como calcular as 44 horas semanais? A jornada de trabalho mais praticada pelas empresas é a de segunda a sexta-feira, em que o trabalhador faz 8 horas diárias durante os dias …
Jornada excessiva de trabalho: o que diz a lei e quais são os seus ...
Jul 18, 2025 · Resumo do artigo A legislação trabalhista brasileira estabelece regras claras sobre a jornada de trabalho para proteger o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. Neste artigo, você …
Art. 44 da Lei de Procedimento Administrativo - Jusbrasil
Dec 15, 2025 · Art. 44. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
Jornada de Trabalho: Conceito - Tipos - Duração e o que ... - Jusbrasil
O Brasil adota jornada de 44 horas semanais de trabalho, com duração máxima de 8 horas diárias. Ou seja, o empregador pode determinar ao trabalhador que compareça à empresa seis dias por semana: